Uma d\u00favida bastante comum nas rela\u00e7\u00f5es de emprego \u00e9 de quantos dias a empresa tem para realizar o acerto (rescis\u00e3o) do empregado?<\/p>\n\n\n\n
De forma resumida e direta, o patr\u00e3o tem at\u00e9 10 dias corridos para realizar o pagamento da rescis\u00e3o do funcion\u00e1rio, a contar do dia final do contrato de trabalho, conforme previsto no art. 477, \u00a7 6\u00ba da CLT.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o empregador, mesmo tendo ci\u00eancia disso, costuma atrasar o pagamento do acerto do empregado.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, por muitas vezes, o patr\u00e3o realiza o pagamento parcelado do acerto, o que tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitido. Diante disso, a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) prev\u00ea que o empregador que n\u00e3o respeitar o prazo para realizar o acerto dever\u00e1 pagar ao empregado uma multa no valor de seu \u00faltimo sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 tamb\u00e9m bastante comum o empregado n\u00e3o saber qual o valor devido de sua rescis\u00e3o, de modo que o empregador muitas vezes n\u00e3o realiza, sequer, um c\u00e1lculo correto para pagar o empregado.<\/p>\n\n\n\n
EXEMPLO PR\u00c1TICO<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n O empregado trabalhou por 12 meses para o seu patr\u00e3o com sal\u00e1rio de 1.500,00 reais, e foi demitido em 03\/05\/2022, tendo sido esse o seu \u00faltimo dia de trabalho.<\/p>\n\n\n\n Diante disso, o empregador dever\u00e1 realizar o pagamento do acerto do empregado at\u00e9 o dia 13\/05\/2022, caso contr\u00e1rio ter\u00e1 que pagar uma multa no valor do \u00faltimo sal\u00e1rio de R$ 1.500,00 reais, assim como dever\u00e1 pagar todas as verbas devidas do acerto, como aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias + 1\/3, FGTS, multa dos 40% do FGTS e libera\u00e7\u00e3o das guias do seguro desemprego.<\/p>\n\n\n\n Os patr\u00f5es, por muitas vezes, tamb\u00e9m realizam pagamento de acerto em valor bem inferior ao devido, de modo que o empregado deve se atentar se todas as verbas est\u00e3o corretamente calculadas e pagas. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais grave quando o empregado trabalha sem registro em carteira, j\u00e1 que v\u00e1rios direitos do empregado n\u00e3o s\u00e3o observados pelo patr\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n