{"id":833,"date":"2023-04-11T20:15:41","date_gmt":"2023-04-11T23:15:41","guid":{"rendered":"https:\/\/souzaecunhaadvocacia.com.br\/?p=833"},"modified":"2023-05-18T00:03:55","modified_gmt":"2023-05-18T03:03:55","slug":"trabalhou-ou-trabalha-sem-carteira-assinada-saiba-os-seus-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/souzaecunhaadvocacia.com.br\/index.php\/2023\/04\/11\/trabalhou-ou-trabalha-sem-carteira-assinada-saiba-os-seus-direitos\/","title":{"rendered":"Trabalhou ou trabalha sem carteira assinada?                               SAIBA OS SEUS DIREITOS TRABALHISTAS!"},"content":{"rendered":"\n<p>    \u201cDoutor?, n\u00e3o tive minha carteira assinada, quais s\u00e3o os meus direitos trabalhistas?&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>    Infelizmente essa \u00e9 a realidade de muitas pessoas que se sujeitam a trabalhar sem registro, pois precisam pagar as contas, sustentar a sua fam\u00edlia e n\u00e3o encontram outras oportunidades de emprego.<\/p>\n\n\n\n<p>    Entretanto, quando o trabalho acontece na informalidade, sem registro em carteira, muitos direitos do empregado n\u00e3o s\u00e3o observados pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><a href=\"Https:\/\/wa.link\/s4rth4\" data-type=\"URL\" data-id=\"Https:\/\/wa.link\/s4rth4\">CLIQUE AQUI E FALE COM UM ADVOGADO<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>    Seguem alguns dos direitos do empregado que deixam de ser observados pelo empregador quando o trabalho acontece sem carteira assinada:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Aviso pr\u00e9vio;<\/li>\n\n\n\n<li>13\u00ba sal\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>F\u00e9rias;<\/li>\n\n\n\n<li>Ter\u00e7o de f\u00e9rias;<\/li>\n\n\n\n<li>FGTS;<\/li>\n\n\n\n<li>Multa dos 40% do FGTS;<\/li>\n\n\n\n<li>Horas extras (quando realizadas);<\/li>\n\n\n\n<li>Adicional noturno (quando realizado);<\/li>\n\n\n\n<li>Adicional de periculosidade ou insalubridade (quando cab\u00edvel);<\/li>\n\n\n\n<li>Intervalo (quando \u00e9 o caso);<\/li>\n\n\n\n<li>Descanso Semanal Remunerado;<\/li>\n\n\n\n<li>Tempo de contribui\u00e7\u00e3o e trabalho para a aposentadoria;<\/li>\n\n\n\n<li>Afastamento pelo INSS em casos de acidente ou doen\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li>Sal\u00e1rio Fam\u00edlia;<\/li>\n\n\n\n<li>Sal\u00e1rio maternidade;<\/li>\n\n\n\n<li>Licen\u00e7a maternidade;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>    Ou seja, o empregado que trabalha sem carteira assinada deixa de receber todos os direitos acima expostos, entre diversos outros direitos, de modo que o empregador utiliza a m\u00e3o de obra do funcion\u00e1rio, obtendo vantagem financeira, sem pagar os direitos devidos ao empregado, de modo que o trabalhador sem registro em carteira acaba por ficar no preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p>No fim das contas, o empregado sem carteira assinada tem todos os direitos trabalhistas que o trabalhador com carteira assinada tem, com total possibilidade desses direitos trabalhistas serem cobrados judicialmente do empregador.<\/p>\n\n\n\n<p>    Viu, Empregado, voc\u00ea tem v\u00e1rios direitos que n\u00e3o sabia.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><a href=\"http:\/\/wa.link\/s4rth4\">CLIQUE AQUI E FALE COM UM ADVOGADO<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>    Consulta com advogado trabalhista online, tire todas as suas d\u00favidas agora mesmo.<\/p>\n\n\n\n<p>    O escrit\u00f3rio Cunha &amp; Souza Advocacia j\u00e1 realizou in\u00fameros atendimentos online, garantindo os direitos dos empregados em situa\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O TRABALHADOR TEM DIREITO A  RECEBER RESCIS\u00c3O!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Sim, todo empregado tem direito de receber a rescis\u00e3o no final da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia, seja quando for demitido, seja quando pedir demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, na maioria das vezes, o empregador n\u00e3o realiza o acerto do empregado, ou paga valores bem inferiores ao que \u00e9 realmente devido ao funcion\u00e1rio, o que acontece ainda com mais frequ\u00eancia quando o empregado n\u00e3o teve a sua carteira assinada.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, submeter o empregado ao trabalho sem registro em carteira \u00e9 uma falta grav\u00edssima do empregador, de modo que o empregado n\u00e3o precisa pedir demiss\u00e3o para garantir seus direitos, j\u00e1 que o art. 483 da CLT prev\u00ea a modalidade rescis\u00f3ria da Rescis\u00e3o Indireta.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>RESCIS\u00c3O INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Rescis\u00e3o Indireta \u00e9 um uma &#8220;carta na manga&#8221; do empregado em situa\u00e7\u00f5es em que o empregador n\u00e3o cumpre as suas obriga\u00e7\u00f5es, tornando a continua\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia insustent\u00e1vel, de modo que o empregado consegue se desligar da empresa sem perder nenhum direito, ou seja, garantindo o seu direito de receber f\u00e9rias + 1\/3, 13\u00ba sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio, FGTS, multa dos 40% do FGTS, seguro desemprego e outras verbas que forem devidas dentro do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>PRAZO PARA PAGAR A RESCIS\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 importante o empregado saber que o empregador tem o prazo de 10 dias corridos para realizar o acerto e pagar a rescis\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, o empregador tem 10 dias corridos, a contar do \u00faltimo dia de trabalho, para pagar todas as verbas rescis\u00f3rias do funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante deixar expl\u00edcito que o empregado que ingressa com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista contra o seu empregador n\u00e3o &#8220;fica queimado&#8221; no mercado de trabalho, como \u00e9 normalmente dito por muitas pessoas de forma equivocada.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica isso n\u00e3o acontece, porque o empregador \u00e9 proibido de fazer qualquer tipo de difama\u00e7\u00e3o ou tentar &#8220;queimar&#8221; o empregado no mercado de trabalho, de modo que nenhum quer correr o risco de cometer tal pr\u00e1tica e ser severamente punido posteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p>Em nossos casos pr\u00e1ticos, NUNCA recebemos qualquer tipo de reclama\u00e7\u00e3o de qualquer de nossos clientes acerca de situa\u00e7\u00f5es em que &#8220;ficaram queimados&#8221; no mercado de trabalho ap\u00f3s ingressar com um processo trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p>FALE CONOSCO E TIRE TODAS AS SUAS D\u00daVIDAS<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/wa.link\/s4rth4\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u201cDoutor?, n\u00e3o tive minha carteira assinada, quais s\u00e3o os meus direitos trabalhistas?&#8221; 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