Dirige o dia inteiro, espera no pátio, e nada disso vira hora extra?

A Lei do Motorista obriga a empresa a controlar a sua jornada, e o tempo parado esperando carga, descarga ou fiscalização conta como trabalho. Horas extras, descanso e adicional noturno valem também para quem vive na estrada.

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Para quem é

Motorista de caminhão, carreteiro, motorista de entrega, de ônibus ou de van que trabalha para uma empresa. Com carteira assinada, ou como agregado, PJ ou autônomo que na prática cumpre rota, horário e ordens de patrão.

Se alguma destas frases é sua

  1. 01

    “Fico 10, 12 horas na fila do pátio esperando descarregar e a empresa diz que isso não é trabalho.”

  2. 02

    “Dirijo 14, 16 horas por dia e no fim do mês só vem o fixo mais a comissão da viagem.”

  3. 03

    “Durmo no caminhão, parado no posto, e nunca vi adicional noturno no holerite.”

  4. 04

    “Sou agregado, mas a rota, o horário e as ordens são todos da empresa. Isso é vínculo?”

  5. 05

    “Carrego e descarrego o caminhão sozinho e não ganho nada a mais por isso.”

  6. 06

    “O rastreador mostra tudo que eu rodei, mas a empresa nunca me entregou o controle de jornada.”

A estrada também tem jornada

A Lei do Motorista e a CLT obrigam a empresa a controlar o seu tempo de trabalho, por tacógrafo, diário de bordo ou sistema eletrônico. Cada caso é um caso, e estes são os pedidos mais comuns.

Jornada

Horas extras além das 8 diárias

Com o adicional e os reflexos em férias, 13º e FGTS. Se a empresa não controla a jornada como a lei manda, o horário que você informa pode ser presumido.

Espera

Tempo de espera conta como trabalho

Fila para carregar, descarregar ou passar por fiscalização é tempo à disposição da empresa. O STF confirmou isso em 2023.

Descanso

11 horas entre jornadas e folga semanal

O descanso entre um dia e outro é de 11 horas, e o STF derrubou as regras que permitiam dividir esse descanso ou cumpri-lo com o caminhão em movimento.

Noite

Adicional noturno na estrada

Para o trabalho entre 22h e 5h, com o adicional e a hora noturna reduzida que a lei prevê, mesmo em viagem.

O que a equipe faz

Tudo combinado por escrito

Antes de começar, você sabe o que vai ser feito e como funcionam os honorários. Sem surpresa no meio do caminho.

  1. Análise da sua rotina na estrada

    Rotas, tempo dirigindo, tempo parado, pernoite e como a empresa paga, por fixo, comissão ou viagem.

  2. Provas, mesmo sem diário de bordo

    Tacógrafo, rastreador, GPS, notas de carga e descarga, mensagens da empresa e colegas de estrada. Se a empresa não entrega o controle, a jornada que você informa pode ser presumida.

  3. Levantamento do que pode ser pedido

    Horas extras, tempo de espera, descanso suprimido, adicional noturno, carga e descarga, e o vínculo se você é agregado.

  4. Ação trabalhista do começo ao fim

    A equipe cuida do processo e explica cada etapa antes de ela acontecer.

  5. Notícias pelo WhatsApp, sem precisar cobrar

    Você recebe as atualizações do processo pelo celular, sem precisar ligar ou ficar esperando.

  6. Honorários combinados por escrito

    Antes de começar, você sabe como e quando paga. Sem surpresa no meio do caminho.

Como a equipe atende

Uma equipe que responde no mesmo dia, fala sem juridiquês e avisa você de cada passo do processo.

Como funciona

Tudo pelo celular, de onde você estiver. Sem sair de casa e sem precisar entender de leis.

  1. Você conta pelo WhatsApp

    Do seu jeito, por texto ou áudio, sem formulário e sem juridiquês.

  2. A equipe analisa

    Diz se faz sentido seguir e o que pode ser pedido. Resposta em horário comercial, no mesmo dia.

  3. Sem papelada para começar

    Não precisa ter documento nenhum. O que você tiver, manda por foto; o que faltar, a equipe busca outro jeito de provar.

  4. Acompanhamento até o fim

    A equipe cuida do processo e você recebe as atualizações pelo WhatsApp.

Perguntas que chegam no WhatsApp

Do jeito que as pessoas perguntam. Se a sua não está aqui, mande mensagem.

“Sou agregado, não tenho carteira. Ainda tenho direito?”

Pode ter. O nome do contrato importa menos do que a rotina: se a empresa define a rota, o horário e a carga, dá ordens, cobra exclusividade e você não pode mandar outro motorista no seu lugar, isso pode ser reconhecido como vínculo de emprego. Com o vínculo reconhecido, vêm junto horas extras, tempo de espera, FGTS e as demais verbas. Cada caso é um caso.

“O tempo que fico esperando para carregar conta como hora trabalhada?”

Em regra, sim. A lei antiga tratava o tempo de espera como algo separado da jornada, mas em 2023 o STF decidiu que o motorista parado esperando carga, descarga ou fiscalização está à disposição da empresa, e esse tempo conta como trabalho. Se a espera levar a jornada além das 8 horas, pode ser hora extra.

“Recebo por viagem, por comissão. Também tenho hora extra?”

Sim, em regra. Receber por viagem, por comissão ou por produção não cancela o direito à hora extra, só muda a forma de calcular. Quem ganha só comissão costuma receber o adicional sobre as horas que passaram da jornada, e quem tem uma parte fixa recebe a hora cheia sobre essa parte. A equipe explica como fica no seu caso.

“A empresa diz que motorista trabalha fora e por isso não tem controle de jornada. É verdade?”

Não. Existe uma regra geral para quem trabalha fora da empresa sem controle possível de horário, mas a Lei do Motorista é específica e manda a empresa registrar a jornada do motorista profissional por diário de bordo, papeleta ou sistema eletrônico. Rastreador e tacógrafo já são controle. Se a empresa não registra, o problema é dela, não seu.

“Quanto custa contratar o escritório?”

Você não paga nada antes de o processo terminar. Os honorários do escritório só são pagos no final, a partir do valor que você receber na ação, ou seja, só paga se ganhar. A conversa para avaliar o seu caso também não é cobrada. Tudo fica combinado por escrito antes de começar.

“Existe prazo para entrar com a ação?”

Em regra, até 2 anos depois do fim do contrato, cobrando os últimos 5 anos trabalhados. Acidente de trabalho e doença ocupacional são exceção: o prazo costuma contar a partir de quando você soube da sequela ou da doença, então pode ser muito maior, e em alguns casos ele nem começou a correr. Na dúvida, vale conversar.

“Moro em outro estado. Vocês atendem?”

Sim. O atendimento é 100% online, em todo o Brasil. A ação corre no local onde você trabalhou, e todo o contato, os documentos e as assinaturas acontecem pelo celular.

Quem vive na estrada costuma perguntar também

Conte o que aconteceu. A equipe diz o que cabe no seu caso.

Segunda a sexta, em horário comercial. Resposta no mesmo dia, sem compromisso.

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