Foi mandado embora quando não podia ser demitido?

Depois de um afastamento por acidente, na CIPA, no sindicato, na gravidez ou perto da aposentadoria, a demissão sem justa causa pode ser desfeita. A equipe explica se o seu caso tem estabilidade.

Falar no WhatsApp

Para quem é

Quem foi demitido sem justa causa num período em que a lei ou o acordo coletivo da categoria proibia a demissão, ou quem ainda está na empresa e quer saber se tem essa proteção.

Se alguma destas frases é sua

  1. 01

    “Voltei do INSS depois do acidente e, antes de completar um ano, fui mandado embora.”

  2. 02

    “Estou apto com restrição. Passa os 12 meses e a empresa vai me mandar embora. Eles podem?”

  3. 03

    “Fui demitido depois de 74 dias de atestado e a empresa não responde sobre a estabilidade.”

  4. 04

    “Fui eleito para a CIPA e, logo depois, apareceu uma demissão sem explicação.”

  5. 05

    “Faltam dois anos para eu me aposentar e disseram que a convenção da categoria me protege.”

  6. 06

    “A empresa ofereceu um acordo para eu abrir mão da estabilidade. Vale a pena assinar?”

Quando a demissão não vale

A estabilidade é um período em que a empresa não pode demitir sem justa causa. Cada caso depende do motivo e das datas. Estas são as situações mais comuns.

Acidente

12 meses depois do afastamento pelo INSS

Quem recebeu auxílio por acidente ou doença do trabalho tem um ano de estabilidade a partir da volta. Se foi demitido nesse período, pode pedir reintegração ou os salários até o fim do prazo.

Gestante

Da gravidez até 5 meses após o parto

Vale mesmo que a empresa não soubesse e mesmo que você tenha descoberto depois da demissão. Tem página própria.

Representação

CIPA e dirigente sindical

Da candidatura até um ano depois do fim do mandato, a demissão sem justa causa não vale. Para o dirigente sindical, a dispensa só é possível com falta grave apurada na Justiça.

Convenção

Pré-aposentadoria e outras do acordo coletivo

Quem está perto de se aposentar, ou em outras situações, só tem estabilidade quando a convenção ou o acordo coletivo da categoria prevê. A equipe confere a norma da sua categoria.

O que a equipe faz

Tudo combinado por escrito

Antes de começar, você sabe o que vai ser feito e como funcionam os honorários. Sem surpresa no meio do caminho.

  1. Análise do seu período de proteção

    Qual é o motivo da estabilidade, quando ela começou, quando termina e em que dia você foi demitido.

  2. Prova da estabilidade, mesmo sem papelada

    Não precisa ter documento para começar. O histórico do INSS, a ata da eleição e a convenção da categoria são públicos ou podem ser pedidos.

  3. Levantamento do que pode ser pedido

    Reintegração ou indenização do período, com salários, 13º, férias e FGTS, e verbas que ficaram faltando na saída.

  4. Ação trabalhista do começo ao fim

    A equipe cuida do processo e explica cada etapa antes de ela acontecer.

  5. Notícias pelo WhatsApp, sem precisar cobrar

    Você recebe as atualizações do processo pelo celular, sem precisar ligar ou ficar esperando.

  6. Honorários combinados por escrito

    Antes de começar, você sabe como e quando paga. Sem surpresa no meio do caminho.

Como a equipe atende

Uma equipe que responde no mesmo dia, fala sem juridiquês e avisa você de cada passo do processo.

Como funciona

Tudo pelo celular, de onde você estiver. Sem sair de casa e sem precisar entender de leis.

  1. Você conta pelo WhatsApp

    Do seu jeito, por texto ou áudio, sem formulário e sem juridiquês.

  2. A equipe analisa

    Diz se faz sentido seguir e o que pode ser pedido. Resposta em horário comercial, no mesmo dia.

  3. Sem papelada para começar

    Não precisa ter documento nenhum. O que você tiver, manda por foto; o que faltar, a equipe busca outro jeito de provar.

  4. Acompanhamento até o fim

    A equipe cuida do processo e você recebe as atualizações pelo WhatsApp.

Perguntas que chegam no WhatsApp

Do jeito que as pessoas perguntam. Se a sua não está aqui, mande mensagem.

“Voltei do INSS e fui demitido antes de completar um ano. O que posso fazer?”

Se o afastamento foi acidentário (auxílio por acidente ou por doença do trabalho), a demissão sem justa causa nesse período não vale. Você pode pedir a reintegração, voltando ao emprego com os salários do tempo em que ficou fora, ou a indenização correspondente ao restante do período. Quanto antes, melhor, porque a reintegração costuma ser mais simples perto da demissão.

“Fiquei afastado como doença comum (B31). Também tenho estabilidade?”

Em regra, a estabilidade de 12 meses depende de o afastamento ter sido acidentário. Mas se a doença tem relação com o trabalho e o INSS classificou errado, isso pode ser discutido na Justiça, e aí a estabilidade vale. A Justiça também reconhece a estabilidade quando a doença do trabalho só foi constatada depois da demissão.

“Estou com estabilidade e a empresa quer fazer um acordo. Posso aceitar?”

Pode, mas com cuidado. O acordo costuma trocar a volta ao emprego pelo pagamento do período que falta, e o valor precisa cobrir salários, 13º, férias e FGTS até o fim da estabilidade. Antes de assinar qualquer coisa, vale conferir as contas e as datas. Pedido de demissão de quem tem estabilidade, em regra, só vale com assistência do sindicato.

“A estabilidade vale para quem está em contrato de experiência?”

Para a gestante e para quem sofreu acidente de trabalho, o entendimento da Justiça do Trabalho é que sim, mesmo em contrato de experiência ou por prazo determinado. Para as outras estabilidades, depende do caso e da norma da categoria.

“Passou o período de estabilidade. A empresa pode me demitir agora?”

Em regra, sim. Terminado o período, a demissão sem justa causa volta a ser possível, com o pagamento de todas as verbas da rescisão. Mas se ficou sequela ou a doença continua, podem existir outros pedidos: indenização, pensão e a discussão sobre dispensa discriminatória, quando a demissão aconteceu por causa da sua saúde.

“Quanto custa contratar o escritório?”

Você não paga nada antes de o processo terminar. Os honorários do escritório só são pagos no final, a partir do valor que você receber na ação, ou seja, só paga se ganhar. A conversa para avaliar o seu caso também não é cobrada. Tudo fica combinado por escrito antes de começar.

“Existe prazo para entrar com a ação?”

Em regra, até 2 anos depois do fim do contrato, cobrando os últimos 5 anos trabalhados. Acidente de trabalho e doença ocupacional são exceção: o prazo costuma contar a partir de quando você soube da sequela ou da doença, então pode ser muito maior, e em alguns casos ele nem começou a correr. Na dúvida, vale conversar.

“Moro em outro estado. Vocês atendem?”

Sim. O atendimento é 100% online, em todo o Brasil. A ação corre no local onde você trabalhou, e todo o contato, os documentos e as assinaturas acontecem pelo celular.

Quem tem estabilidade costuma perguntar também

Conte o que aconteceu. A equipe diz o que cabe no seu caso.

Segunda a sexta, em horário comercial. Resposta no mesmo dia, sem compromisso.

Falar no WhatsApp