Foi mandado embora por causa de uma doença, da idade ou de quem você é?
A empresa pode demitir, mas não por quem você é nem por uma doença. Nesses casos, a lei permite pedir a volta ao emprego ou o pagamento em dobro do tempo afastado, além da indenização.
Falar no WhatsAppPara quem é
Quem foi demitido logo depois de um diagnóstico, de um afastamento ou de contar uma condição pessoal, ou percebeu que a dispensa teve a ver com idade, cor, sexo, origem, deficiência ou situação familiar, entre outros motivos.
Se alguma destas frases é sua
- 01
“Contei que estava com câncer e uma semana depois me mandaram embora.”
- 02
“Voltei do afastamento, entreguei o laudo e no mesmo dia veio a demissão.”
- 03
“Descobriram que sou HIV positivo e logo me dispensaram, sem explicar nada.”
- 04
“Fiz 50 anos e a empresa trocou todo mundo da minha idade por gente mais nova.”
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“Me mandaram embora depois que eu disse que meu filho tem deficiência e eu precisava de horário.”
- 06
“Sou a única pessoa negra do setor e fui a única demitida, sem motivo nenhum.”
Demissão por preconceito pode ser desfeita
A Lei 9.029/1995 proíbe demitir por motivo discriminatório. Quem foi dispensado assim escolhe entre dois caminhos e pode somar a indenização. Cada caso é um caso.
Emprego
Volta ao emprego com os salários atrasados
Reintegração ao cargo, com o pagamento de tudo que você deixou de receber no período em que ficou fora.
Indenização
Pagamento em dobro do tempo afastado
Se preferir não voltar, pode receber em dobro a remuneração do período de afastamento, corrigida.
Reparação
Danos morais pela discriminação
A ofensa de ser demitido por quem você é costuma gerar direito à reparação, além das verbas da rescisão.
Prova
Doença grave: a empresa é quem prova
Para HIV e outras doenças que causam estigma ou preconceito, a Justiça do Trabalho presume que a demissão foi discriminatória. Cabe à empresa provar o contrário.
O que a equipe faz
Tudo combinado por escrito
Antes de começar, você sabe o que vai ser feito e como funcionam os honorários. Sem surpresa no meio do caminho.
Análise do que aconteceu
O que mudou antes da demissão: diagnóstico, afastamento, laudo, idade, conversa com o chefe. A sequência dos fatos costuma dizer muito.
Provas, mesmo sem papelada
Mensagens, e-mails, atestados, a data do diagnóstico perto da data da dispensa e colegas que viram ou passaram pelo mesmo. Não precisa ter nada em mãos para começar.
Levantamento do que pode ser pedido
Reintegração ou pagamento em dobro, indenização por danos morais e as verbas da rescisão que ficaram faltando.
Ação trabalhista do começo ao fim
A equipe cuida do processo e explica cada etapa antes de ela acontecer.
Notícias pelo WhatsApp, sem precisar cobrar
Você recebe as atualizações do processo pelo celular, sem precisar ligar ou ficar esperando.
Honorários combinados por escrito
Antes de começar, você sabe como e quando paga. Sem surpresa no meio do caminho.
Como a equipe atende
Uma equipe que responde no mesmo dia, fala sem juridiquês e avisa você de cada passo do processo.
Como funciona
Tudo pelo celular, de onde você estiver. Sem sair de casa e sem precisar entender de leis.
Você conta pelo WhatsApp
Do seu jeito, por texto ou áudio, sem formulário e sem juridiquês.
A equipe analisa
Diz se faz sentido seguir e o que pode ser pedido. Resposta em horário comercial, no mesmo dia.
Sem papelada para começar
Não precisa ter documento nenhum. O que você tiver, manda por foto; o que faltar, a equipe busca outro jeito de provar.
Acompanhamento até o fim
A equipe cuida do processo e você recebe as atualizações pelo WhatsApp.
Perguntas que chegam no WhatsApp
Do jeito que as pessoas perguntam. Se a sua não está aqui, mande mensagem.
“Como eu provo que fui demitido por discriminação?”
A sequência dos fatos pesa: a demissão logo depois do diagnóstico, do laudo, do afastamento ou de contar uma condição pessoal. Mensagens, e-mails, comentários do chefe, colegas que presenciaram e o perfil de quem foi dispensado também ajudam. Para doenças graves que causam estigma, a Justiça do Trabalho presume a discriminação, e é a empresa que precisa provar que o motivo foi outro.
“Quais doenças entram nessa presunção?”
A Súmula 443 do TST fala em HIV e em outras doenças graves que causam estigma ou preconceito. A Justiça já aplicou a regra a casos como câncer e transtornos psiquiátricos, mas a análise é caso a caso, e mesmo fora da presunção a discriminação pode ser provada por outros meios.
“Eu tenho que voltar para a empresa?”
Não. A escolha é sua. A lei permite pedir a reintegração, com os salários do período em que ficou fora, ou, se você não quer voltar, o pagamento em dobro da remuneração desse período. Nos dois caminhos a indenização por danos morais pode ser somada.
“A empresa pode demitir sem dar motivo. Então como pode ser discriminação?”
A empresa pode demitir sem justa causa, mas não por motivo proibido em lei. Dispensa sem explicação não é o mesmo que dispensa livre: se ela aconteceu por doença, idade, cor, sexo, origem, deficiência ou situação familiar, entre outros, ela é discriminatória, mesmo que no papel conste só 'sem justa causa'.
“Fui demitido na volta do afastamento pelo INSS. É a mesma coisa?”
Pode ser, e pode haver mais de um direito. Quem voltou de afastamento por acidente ou doença do trabalho tem estabilidade de 12 meses. Se o afastamento foi por doença comum e a demissão veio por causa dela, a discussão é de dispensa discriminatória. A equipe vê qual caminho, ou os dois, cabe no seu caso.
“Quanto custa contratar o escritório?”
Você não paga nada antes de o processo terminar. Os honorários do escritório só são pagos no final, a partir do valor que você receber na ação, ou seja, só paga se ganhar. A conversa para avaliar o seu caso também não é cobrada. Tudo fica combinado por escrito antes de começar.
“Existe prazo para entrar com a ação?”
Em regra, até 2 anos depois do fim do contrato, cobrando os últimos 5 anos trabalhados. Acidente de trabalho e doença ocupacional são exceção: o prazo costuma contar a partir de quando você soube da sequela ou da doença, então pode ser muito maior, e em alguns casos ele nem começou a correr. Na dúvida, vale conversar.
“Moro em outro estado. Vocês atendem?”
Sim. O atendimento é 100% online, em todo o Brasil. A ação corre no local onde você trabalhou, e todo o contato, os documentos e as assinaturas acontecem pelo celular.
Quem foi demitido assim costuma perguntar também
- 01Estabilidade no empregoAfastado pelo INSS ou acidentado? A demissão pode ser desfeita também por outro caminho, a estabilidade.
- 02Estabilidade da gestanteDemissão na gravidez tem proteção própria, com reintegração ou os salários do período de estabilidade.
- 03Danos moraisA ofensa da demissão por preconceito costuma vir com outros abusos, que também entram no pedido.
Conte o que aconteceu. A equipe diz o que cabe no seu caso.
Segunda a sexta, em horário comercial. Resposta no mesmo dia, sem compromisso.